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Título:
LEI Nº 10.577 08/07/1988 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Da nova redaçao ao artigo 43 da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 09/07/1988 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 164/1988 (
ver documento
)
Autor(es):
Mesa da Camara
Legislação explicativa:
Lei nº 10.430/1988 - Dispoe sobre a reorganizaçao dos Quadros de Pessoal da Prefeitura e do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Cargo em comissao - Cargo efetivo - Gratificaçao de funçao - Cargo Nivel superior - QPL - Servidor da CMSP - Taquigrafo Revisor
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